“Pessoas inteligentes falam sobre idéias; pessoas comuns falam sobre coisas; pessoas mesquinhas falam sobre pessoas”
quinta-feira, 6 de janeiro de 2011
RÁDIOS COMUNITÁRIAS
PROCURADOR-GERAL CONTESTA PROFISSÃO DE MOTOTAXISTA
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4530) contra expressões e artigo da Lei nº 12.009/2009. A norma regulamentou o exercício das profissões de motoboy, mototaxista e profissionais de serviço comunitário de rua. De acordo com a ação, os dispositivos questionados ferem artigos da Constituição Federal e os princípios constitucionais da razoabilidade e da proibição de proteção deficiente.
Para a Procuradoria Geral da República, “a regulamentação do transporte de passageiros em motocicletas representou grave prejuízo no campo da saúde pública, por quase nada dispor sobre a prática de uma atividade sabidamente perigosa, permitindo, ao contrário, que o risco de acidentes aumente, inclusive, fatais”. Ela explica que não foram observados o direito fundamental à saúde (artigo 6º da Constituição Federal) e o dever do Estado de adotar medidas que visem à redução do risco de agravos à saúde (artigo 196 da CF).
A ADI ainda destaca que “a violação à proporcionalidade, na sua faceta de proibição à proteção insuficiente, materializa-se, no caso, pela regulamentação ineficaz, ou ao menos insuficiente, da prestação de um serviço de altíssimo risco para a saúde, e até para a própria vida de seus usuários”.
APOSENTADO E A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
O aposentado que precisar da declaração de renda não terá mais que ir a uma Agência da Previdência. A partir de agora, consta no extrato bancário, retirado no caixa eletrônico, a renda do benefício, bem como a qualidade de beneficiário do INSS. Esse mecanismo facilita a vida do cidadão idoso que tem direito ao transporte interestadual gratuito. Antes, o aposentado tinha que agendar atendimento em uma Agência para obter a declaração que comprova a renda e, assim, conseguir retirar a passagem gratuitamente. O demonstrativo será disponibilizado mensalmente nos terminais de atendimento. O beneficiário ainda pode ter acesso ao demonstrativo por meio da internet, caso receba o benefício via crédito em conta.
A medida facilita o acesso à declaração de mais de 10 milhões de idosos em todo o país que precisam comprovar a renda para obter a passagem gratuita. De acordo com o Estatuto do Idoso, as empresas de ônibus interestaduais devem reservar aos idosos com idade mínima de 60 anos e renda de até dois salários mínimo, dois assentos gratuitos, em cada ônibus convencional. Tais empresas exigem a declaração de renda para conceder a passagem sem custo ao idoso. Se os assentos já estiverem preenchidos, deve ser concedido o desconto mínimo de 50% no valor da passagem.
PAGAMENTO DOS APOSENTADOS
CERTIDÃO DE NASCIMENTO
A nova certidão de nascimento, emitida em papel de segurança, começa a valer a partir desta quinta-feira (6), segundo publicação no Diário Oficial da União. O novo modelo foi elaborado pela Corregedoria Nacional de Justiça, em conjunto com o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito no Brasil passará a ocorrer em papel de segurança, que será fornecido pela Casa da Moeda aos cartórios de registro civil de pessoas naturais.O documento passará a ter papel especial, marca d’água e outros itens que permitirão maior segurança, a fim de evitar falsificações.
MEGA-SENA ACUMULADA
Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena sorteadas ontem, quarta-feira (5) e o prêmio – de R$ 2.148.225,48 – acumulou para o próximo sorteio, que será realizado no sábado (8). Os números sorteados hoje, válidos pelo concurso 1246, foram: 10 – 37 - 40 – 43 – 57 – 59.
A estimativa da Caixa Econômica Federal para o próximo sorteio é de R$ 4,7 milhões.No sorteio de hoje, 46 apostas acertaram a quina e vão levar R$ 25.351,7. Outras 3.939 acertaram a quadra e têm direito a um prêmio de R$ 422,94 cada um.
REAÇÃO NEGATIVA, FAZ ANASTASIA RECUAR
DEP. ANTÔNIO ANDRADE: A DISPUTA DE CARGOS EM MG