FIM DA CPMF?

O PMDB decidiu descartar a volta CPMF, que “está morta e enterrada”, segundo o líder do partido na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), e promover no plenário da Casa um debate sobre a proposta de fixar, para a Saúde, um percentual mínimo da receita bruta ou da receita corrente líquida da União. “Nós esperamos garantir pelo menos R$ 100 bilhões anuais para Saúde”, disse Alves. Deputado há 40 anos, Henrique Alves diz que Saúde Pública foi tema de todas as campanhas. “Chega, passou da hora de resolver isto”.

CAMISINHA DE GRAÇA

Motéis, hotéis e estabelecimentos similares poderão ser obrigados a fornecer, gratuitamente, preservativos masculinos e femininos aos seus hóspedes, assim como panfletos educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis. Isso é o que determina um projeto de lei da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que foi aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado em caráter terminativo. A proposta agora segue para a apreciação da Câmara dos Deputados. Segundo o texto original do projeto, apenas os motéis seriam obrigados a oferecer, no mínimo, um preservativo por casal. Uma emenda do senador Lindberg Farias (PT-RJ) estendeu a obrigatoriedade para hotéis, pousadas e pensões. Após aprovado pelo Congresso e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, os estabelecimentos terão até 180 dias para começar a distribuição.

REFORMA POLÍTICA - CADA VEZ MAIS DIFICIL

Cientes das dificuldades para a aprovação de uma reforma política mais completa, senadores tucanos e petistas, como Aécio Neves (PSDB-MG) e Humberto Costa (PT-PE), articulam-se para ressuscitar e tentar aprovar, de forma paralela, propostas derrotadas na Comissão de Reforma Política. O tucano citou como exemplo de tema que deve ser retomado nas próximas discussões a proposta de instituir o sistema distrital misto para deputado – a comissão aprovou o voto em lista fechada, na qual o eleitor vota nos partidos e não mais nos candidatos. Nesta quarta-feira a comissão entregou formalmente ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a lista de propostas aprovadas nas reuniões. Sarney deu prazo até 20 de maio para que elas sejam transformadas em projetos de lei ou propostas de emenda constitucional, mas o clima entre os senadores é de pessimismo. O presidente do Senado vai propor aos líderes partidários que alguns dos textos sigam diretamente para votação no plenário, sem a necessidade de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

MEGA-SENA ACUMULADA

O concurso de número 1.275 da Mega-Sena, que será sorteado no próximo sábado (16), deve pagar R$ 59 milhões para a aposta que acertar as seis dezenas, segundo estimativa da Caixa Econômica Federal.

Ontem (13), nenhuma aposta acertou as dezenas do concurso 1.274 e o prêmio acumulou. Os números sorteados na ocasião, em Barra do Bugres (MT), foram: 13 - 17 - 21 - 39 - 40 - 59.

Ao todo, 166 bilhetes acertaram a quina e devem levar R$ 19.039,00 cada um. Outras 11.088 apostas levaram a quadra e ganharão R$ 407,19 cada.

GOVERNO ANASTASIA: FISCALIZAÇÃO PARA QUEM NÃO PAGOU O IPVA

Começam ainda em abril as operações de fiscalização para detectar motoristas que não estão em dia com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cujo prazo para pagamento venceu em março. O alerta foi dado ontem pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), que apresentou a arrecadação apurada em 2011 até o momento com o tributo: R$ 1,96 bilhão. O número é 16,4% maior que o montante recebido em 2010. O prazo para quitação da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículos também venceu no mês passado e irrigou os cofres públicos, até agora, com R$ 226 milhões