Ministério Público Estadual entregou na tarde desta terça-feira (17) na Câmara Municipal o resultado do inquérito civil público a respeito das benfeitorias realizadas pela Prefeitura Municipal em uma fazenda de propriedade privada. O documento, com cerca de 50 páginas, além de outras providências, pede a cassação do mandato do Prefeito Pedro Lucas Rodrigues e a perda dos cargos dos demais responsáveis pelo serviço irregular.
Na investigação das denúncias de utilização de máquinas e servidores da Prefeitura para a realização de obras em propriedade particular, o Ministério Público ouviu os funcionários que realizaram os serviços, o secretário de infraestrutura, Nelson Nogueira, o diretor de estradas, Severo Queiroz, o proprietário da fazenda, Hamilton Porto e o próprio prefeito Pedro Lucas. Além disso, imagens e outras provas foram analisadas.
A conclusão do Ministério Público é de que o secretário de infraestrutura, Nelson Nogueira, o diretor de estradas, Severo Queiroz e o prefeito Pedro Lucas praticaram atos de improbidade administrativa ao deslocarem máquinas e servidores da prefeitura para realizarem obras em propriedade particular. A ação teria sido agravada pelas tentativas da Administração Municipal de confundir a opinião pública, os vereadores e até a Polícia Militar de Meio Ambiente.
o Ministério, após a denúncia do caso, a Administração Municipal tentou dar ares de legalidade a ação, informando que este tipo de serviço funciona como parceria com pequenos produtores que fornecem cascalho para o reparo das estradas e recebe melhorias em sua propriedade em troca. Os depoimentos dos servidores, no entanto, afirmam que não havia previsão de retirada de cascalho para reparar estradas municipais. O próprio Hamilton Porto informou que não havia parceria alguma e que o diretor de estradas sabia que não havia licença para a retirada do cascalho.
Durante depoimento no Ministério Público, Hamilton Porto disse que assinou o documento firmando a tal parceria somente após as denúncias. “Severo procurou pelo depoente e pediu que ele assinasse o documento, isso na terça-feira, no dia em que foi registrado o Boletim de Ocorrência Policial. Que assinou o documento apenas na presença de Severo. Que Severo ligou para o depoente e se encontrou com ele na estrada, tendo assinado o documento no capô da caminhonete. Que não chegou a ler o referido documento”.
Ao colher os depoimentos dos servidores, o Ministério Público descobriu ainda que as máquinas e servidores da Prefeitura já tinham sido utilizadas de forma irregular em outras ocasiões. Duas máquinas foram utilizadas na realização de serviços na fazenda do próprio diretor de estradas, Severo Queiroz. Em outra ocasião, o irmão do diretor de estradas, Amilton José de Melo, também teria sido beneficiado.
Para o Ministério Público, o secretário Nelson Nogueira, o diretor de estradas Severo Queiroz e o prefeito Pedro Lucas não só permitiram como determinaram a realização dos serviços em propriedade particular. Com relação ao chefe do executivo, o Ministério Público condenou o fato de antes mesmo de seus homens de confiante serem ouvidos na comissão encarregada de investiga-los, Pedro Lucas se apressou em absolve-los, antecipando seu julgamento antes mesmo da investigação formal.
Diante disso, o Ministério Público pediu a perda dos cargos de Nelson Nogueira e Severo Queiroz e a suspensão dos direitos públicos e perda do mandato do prefeito Pedro Lucas Rodrigues. Além da devolução aos cofres públicos do valor de R$ 20 mil a proibição de Hamilton Porto de promover contrato com o poder público durante toda a legislatura. A Ação Civil Pública ajuizada na Justiça é assinada por quatro promotores de Justiça.
O presidente da Câmara Municipal, Otaviano Marques, considerou o caso grave e informou que poderá abrir processo de cassação do mandato do prefeito Pedro Lucas caso ocorra denúncia no Legislativo.
A assessoria de comunicação da Prefeitura informou que o prefeito Pedro Lucas ainda não foi notificado e que só se pronunciará após conhecer o teor da Ação Civil Pública.
Autor: Maurício Rocha
