Depois de 15 dias do começo da greve dos bancários em todo o Brasil, a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) decidiu se reunir com o comando da greve da categoria e reabrir o diálogo. Segundo o portal IG, o encontro será nesta terça-feira (20), às 16h, em São Paulo.
Durante todo o mês de setembro a Fenaban e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf ) realizaram encontros para tentar chegar em um consenso e evitar a greve. Os bancários pedem, entre outras reivindicações, 16% de reajuste salarial, enquanto a Fenaban oferece 5,5%, o que resultaria em uma perda real acima de 4%.
Os ingressos para as cerimônias de abertura e encerramento dos Jogos Olímpicos de 2016 se esgotaram na manhã de hoje (20), depois de serem colocados à venda às 10h no site do Rio 2016. Tampouco há ingressos disponíveis para as finais do handebol, masculinas do futebol, do basquete e do dia da final masculina dos 100 metros rasos.
Até as 12h30 (horário de Brasília) no entanto, ainda havia ingressos disponíveis para as finais femininas do basquete e do futebol. Também há tíquetes para vários dias de final de esportes como atletismo, judô, luta livre, luta greco-romana e esgrima.
"Sabe por que o impeachment não vai sair? Porque ninguém quer. Só um pequeno grupinho político, reunido em torno do Aécio Neves, tem interesse no impeachment. O isolamento é tão grande que nem o PSDB em seu conjunto está com eles. Nenhuma força social importante quer o afastamento da presidente. Nenhuma, a começar pelo setor financeiro. E é óbvio que nenhum governo pode ser afastado nessa situação. É por isso que a Dilma vai permanecer e cumprir seu mandato."
Quem diz isso é o advogado Carlos Franklin Paixão de Araujo, o Max, principal dirigente da VAR-Palmares, organização armada que combateu a ditadura militar. Carlos Araujo foi o segundo marido de Dilma Rousseff, no final da década de 1969, início dos 1970. Juntos, ele tiveram uma filha, Paula, mãe de Gabriel, único neto da presidente. Até hoje o casal mantém um convívio amigo e respeitoso, que envolve muita conversa política. Advogado por formação, titular de um dos grandes escritórios de direito trabalhista de Porto Alegre, Carlos Araujo deu uma entrevista exclusiva ao 247 ontem, em sua casa a beira do Rio Guaíba, na capital gaúcha.
Falou sobre o futuro e sobre o passado. No primeiro caso, defendeu as medidas de ajuste, criticou o ultimato de Rui Falcão contra o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Disse que "as medidas que estão sendo tomadas agora é que vão preparar o crescimento que vai permitir a eleição de Lula em 2018, como todos nós queremos."
Admirador e estudioso de Getúlio Vargas, Araújo também falou sobre o passado. Ele acha que o Partido dos Trabalhadores e os aliados do governo têm muito a aprender com o legado do criador da CLT e da Petrobras -- a começar pela correta aplicação da noção de hegemonia, indispensáveo nas negociações de governo e do ministério.
Lembrando a necessidade do país ter uma imprensa plural, capaz de refletir o pensamento de toda a sociedade, Carlos Araújo recordou um episódio pouco conhecido. Durante a ditadura militar, a VAR Palmares chegou a transferir parte de seus recursos -- a organização ficou celebre pela fortuna obtida no milionário assalto ao "cofre do Adhemar", realizado em julho de 1969 -- para dar sustentação ao Pasquim, maravilhoso jornal satírico que foi uma das marcas da oposição ao regime. Trechos da entrevista:
Depois da decisão do Supremo, que aceitou três liminares que travaram o trâmite do impeachment na Câmara, o país parece viver um novo momento político. As pressões pelo impeachment não acabaram mas a situação é outra. Por quê?
O Supremo recolocou a legalidade no centro da situação política.
Seria errado dizer que as liminares mostraram que o Supremo está a favor do governo ou contra a oposição. Está a favor do respeito à lei. Só. O resto é consequência e suas decisões beneficiam quem está dentro da legalidade. Os votos do Teori Zavaski e da Rosa Weber foram contundentes e claros. Mostraram que os ministros estão agindo como juízes, coisa que muitas pessoas não compreendem. A referência de um juiz é o respeito a lei, acima de qualquer coisa. O Supremo mostrou que não aceita opções fora da lei. Essa decisão é que mudou a situação do país.
Por que se pode falar que era uma ação à margem da lei?
O ritual de impeachment definido pelo Eduardo Cunha autorizava abrir uma investigação contra a presidente por maioria simples. Isso contraria a legislação em vigor, de 1950, que estabelece que um debate sobre impeachment só pode ter início, desde o primeiro momento, se tiver apoio de 2/3 de todos os deputados. Não fala em 2/3 dos presentes num dia determinado. Fala em 2/3 dos eleitos, dos 513 deputados e eleitos e empossados. Já o ritual criado permitia iniciar uma investigação sobre a presidente com apoio de 50 mais 1 dos deputados presentes num dia qualquer. Um absurdo jurídico e político, que não tem relação com a preservação da soberania popular e poderia iniciar uma crise a partir da vontade de uma minoria. (A matemática que explica a diferença é assim: por 2/3, a investigação se inicia quando tiver 342 votos favoráveis. No outro, num dia sorte para os adversários do governo e descuido da base aliada do Planalto, pode ter início com 129 votos, ou 0,39% dos eleitos. )
Mas a oposição -- ou pelo menos parte dela -- continua falando em impeachment.
Sim. Mas eu pergunto se é possível imaginar que o governo não tenha apoio de pelo menos um terço da Câmara. Ou de um terço do Senado, se um dia a questão chegar lá. Alguém duvida? Há outro fator, porém.
Qual?
Nós sabemos que as grandes decisões políticas de um país não envolvem, apenas, decisões de deputados, senadores, governadores ou prefeitos. Devem expressar uma vontade maior, das forças da sociedade, em determinado momento. E não há ninguém importante, socialmente representativo, a favor do impeachment. Francamente: se no Congresso já houve a bancada BBB, que era Bola, Bala e Bíblia, agora, como dizem, está surgindo a bancada CCC, de (Ronaldo) Caiado, (Eduardo) Cunha e Carlos (Sampaio), reacionária e minoritária, como a sigla da ultra direita de velhos tempos. O Paulinho pode ser a favor do impeachment, mas não é seguido pela Força Sindical, que é sua orgem. Seu presidente, o líder metalúrgico Miguel Torres, acaba de dizer que os trabalhadores estão preocupados com o emprego e o salário. Essa é a mensagem. Não é a CUT, fundada pelo PT, nem a CTB, ligada do PC do B. Mas a Força, que já fez comícios onde dirigentes subiam ao palanque e ofendiam Dilma. O próprio Fernando Henrique tem uma posição oscilante, para cá e para lá.
Como você analisa os movimentos de FHC?
Eu acho que ele está preocupado com o Aécio e faz o possível para agradá-lo. Teme que, isolado num partido onde as outras lideranças não tem interesse no afastamento de Dilma, o Aécio pode acabar se afastando. Na minha opinião, se ficar sem espaço no PSDB, ele pode acabar no DEM. Seria um desastre para quem reivindica a herança democrática de Tancredo, que teve um papel importante no país dos anos 1950 e 1980, mas essa possilidade é real. Aécio sabe que só poderá disputar a presidência se a eleição for antecipada e por isso quer o impeachment de qualquer maneira. Os outros possíveis candidatos, a começar pelo Geraldo Alckmin, o mais colocado, sabem que é preciso respeitar as regras da Constituição. Não querem transformar nossa democracia numa bagunça.
Como falar que o impeachment não teria base social?
A começar pela direção do Itaú e do Bradesco, há muito tempo os grandes bancos já assumiram posição contra o afastamento da presidente. Eles reconhecem que não há nenhum fato concreto contra ela e que um impeachment, nessa situação, seria uma desmoralização para a democracia. Os bancos usaram sua conhecida influência para defender essa visão em outras áreas da sociedade, inclusive junto meios de comunicação, colocando a importância de se assumir uma visão ponderada e responsável em relação ao futuro do país.
No plano internacional, o Barack Obama deu uma demonstração de apoio a Dilma durante a visita dela aos Estados Unidos. O New York Times já fez editorial dizendo que não se pode apontar um crime de responsabilidade contra ela.
Isso reflete as boas relações que a Dilma construiu com o Obama. Ela também tem boas relações com a Hillary Clinton (hoje a favorita do Partido Democrata nas eleições presidenciais de 2016). O fato de serem duas mulheres facilita algumas conversas.
Mas os problemas no Brasil são reais, como se viu até pela declaração do Rui Falcão contra o Lewy, na base do "dá ou ou desce..."
Eu acho que o Rui errou e disse isso a ele. Foi uma declaração estranha, que não é muito de seu feitio. Mas deu a Dilma a oportunidade de deixar claro que tem muito respeito pela posição do PT mas que o governo tem outra política econômica e é esta política que vai ser seguida. O governo está convencido -- e eu também estou convencido, vamos deixar claro -- que este ajuste é uma necessidade. A situação da economia estava insustentável no final de 2014 e era preciso fazer um ajuste, como acontece sempre nas economias capitalistas, ao longo da história. Há momentos de crescimento, que são seguidos por ajustes, que permitem novos períodos de crescimento. O debate real é o excedente.
É sempre igual, em qualquer governo? Não muda nada?
O que muda é o destino do excedente. Isso é que justifica um governo. A questão é saber o que se faz com o excedente econômico, aquilo que sobra depois dos gastos obrigatórios e permite a um governo atender a prioridades e fazer opções. O destino do excedente no Brasil fez a diferença a partir de 2003, com a posse do Lula. Os recursos que antes eram usados para reproduzir um país para poucos passaram a ser empregados para programas sociais e projetos de inclusão das grandes maiorias. O mesmo vai ocorrer agora. O ajuste irá criar um novo excedente, que irá permitir a ampliação de políticas sociais. Mas é preciso ter claro: isso só vai acontecer se passarmos pelo ajuste.
Qual o ponto decisivo?
Na prática, a questão é a CPMF. Quanto mais cedo for aprovada, mais fácil será o país voltar a crescer.
Mas não era possível perceber essas dificuldades antes?
Eu acho que isso nem sempre acontece. Você consegue perceber que há problemas, mas não percebe sua profundidade. No ano passado, já era possível compreender que seria preciso tomar medidas de contenção de gastos, que até estavam sendo preparadas foram iniciadas. Mas não se tinha uma ideia do todo. Isso é mais frequente do que se imagina.
Por exemplo...
Em 1950, quando Getúlio Vargas retornou a presidência pelo voto popular, o país viveu uma situação semelhante. Ele fez uma campanha convencido de que seria capaz de promover novas conquistas e abrir uma nova etapa de crescimento, dando continuidade a sua gestão de quinze anos. Após a vitória, encontrou uma situação de caos e foi obrigado a fazer um ajuste e tomar medidas duras. Também teve se compor com a oposição. O primeiro ministro a ser nomeado foi João Cleofas, da UDN, que foi ocupar a Agricultura, na época o setor mais importante da economia, o que dá uma ideia de como ele via a situação. A diferença é que o Getúlio tinha uma noção clara do conceito de hegemonia política e isso ajudava a governar.
Como assim?
É a mesma discussão que aparece nas críticas ao Levy. Num regime presidencialista, quem define a hegemonia é o presidente. Não são os ministros. O Getúlio sabia que dar um ministro a mais ou a menos não iria fazer diferença. O importante era o rumo político, que ele assegurava. Tanto que tomou várias medidas importantes, mesmo numa situação difícil.
É verdade. Mas ele acabou deposto, forçado ao suicídio...
O governo do Getúlio tinha um problema de outra natureza. Seu governo não tinha quadros para refletir sobre o país e a situação política, oferecendo respostas a cada momento. Sem isso você não consegue governar. Tanto que ele enfrentou uma crise artificial, totalmente produzida pela oposição, não conseguiu dar respostas nem manter o controle da situação. Viveu uma dificuldade muito semelhante ao que aconteceu dez anos depois, com o João Goulart. Ele tinha muitos méritos, muita vontade de acertar. Mas vivia cercado por auxiliares que não faziam ideia do que era política. Ótimas pessoas. Alguns, grandes intelectuais. Mas não respondiam ao que precisava ser feito.
E hoje?
Eu acho que o país está melhorando e nós estamos melhorando. Não dá para comparar. O Lula é um líder excepcional. Único. Mostrou não só que era capaz de fazer um grande governo, mas que era capaz de atravessar todas as crises ocorridas em seus dois mandatos. Nós sabemos que não foram poucas e mesmo assim ele conseguiu fazer a sucessão.
E a Dilma?
Vamos reconhecer: a Dilma não tem a liderança do Lula. Aliás, nenhum outro político brasileiro, de qualquer outro partido, tem uma liderança comparável. Este é um fato óbvio. Mas Dilma tem uma disposição muito grande para fazer um bom governo, conhece os assuntos e não abre mão de nenhuma de suas responsabilidades. Conta com quadros -- inclusive com o Lula -- para resolver os problemas que surgem. Feita há poucos dias, a reforma ministerial já trouxe resultados positivos. Ela até poderia ter sido feita antes, concordo. Mas as condições não permitiram.
Lula é o candidato para 2018?
Não tenho a menor dúvida. Acho que não se pode pensar em outra opção.
Mas é possível ler, todos os dias, informações de que Lula e Dilma não se entendem, têm diferenças e disputas. Houve até o "Volta, Lula," no ano passado.
O "Volta, Lula" é uma bobagem. O prório Lula disse a mim, numa conversa após a vitória de 2010, que sua visão era a seguinte: se Dilma terminasse o mandato em boa posição, iria concorrer a reeleição. Caso contrário, ele entraria na disputa. Foi o que aconteceu. O resultado das urnas, com toda a pressão da campanha, apesar do trabalho do oligopólio da mídia, confirma isso.
Não está faltando um jornal para quem entende a noção de hegemonia?
Sem dúvida. Um jornal é indispensável para que aquela parcela da sociedade que concorda com suas ideias e apoia o governo possa compreender os acontecimentos de acordo com seu ponto de vista. A situação política da Cristina Kirchner, na Argentina, é muito mais confortável do que a de nosso governo. Isso não se compreende por uma política que se pode considerar melhor ou pior, mais ou menos adequada a maioria do país. Ela quebrou o monopólio dos tradicionais grupos de mídia e isso permite o fortalecimento da democracia.
Você conta que, durante a ditadura militar, a Var Palmares ajudou a sustentar o Pasquim, a partir dos recursos imensos obtidos no "cofre do Adhemar". Como foi isso?
Nós tínhamos recursos e resolvemos ajudar financeiramente um jornal que fazia oposição ao regime. Um militante nosso chegou a ter uma participação importante na administração do Pasquim em função disso. O jornal era um tremendo sucesso mas precisava de sustentação economica e nós contribuímos para isso. Era nossa obrigação e conseguimos fazer isso sem despertar suspeitas. Esses vínculos só foram descobertos mais tarde, em função da prisão e da tortura de militantes ligados a esse trabalho.
Nenhuma empresa apresentou proposta durante o processo de licitação para contratação de prestadora de serviço de água e esgoto em Montes Claros, Norte de Minas. A reunião estava marcada para as 14h desta segunda-feira (19), mas foi encerrada 30 minutos depois, sem que nenhuma empreiteira se apresentasse como interessada em participar do processo.
Cerca de 150 funcionários da Copasa, segundo o Sindágua/MG, estiveram em frente à sala de licitação e comemoraram o desinteresse das empreiteiras. “É um dia histórico diante da luta que enfrentamos. Uma vitória muito grande, e nós temos que comemorar, pois obtemos esta vitória pela unidade, pela organização”, afirma o assessor do Sindágua-MG, Vagner Bonifácio Xavier.
Reunião foi encerrada em 30 minutos (Foto: Valdivan Veloso/G1)
Por outro lado, o assessor jurídico da licitação, Roberto Ribeiro, afirmou que a prefeitura irá fazer uma avaliação junto às 12 empresas que retiraram o edital, para saber o que pode ter provocado à ausência de propostas.
“Atribuímos esta ausência ao momento financeiro vivido em todo o país, mas ainda vamos analisar a situação. Acreditamos que as empresas podem estar mais cautelosas em fazer grandes investimentos”, explica.
Ribeiro afirmou que após as análises, a prefeitura irá decidir se um novo processo de licitação será aberto no município. “Outro caminho a ser analisado é a possibilidade de implantação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto no município. Neste caso, o próprio município iria gerir estes serviços na cidade.
Segundo a prefeitura, a Copasa continua realizando os trabalhos de água e esgoto na cidade até a contratação de nova empresa. A Copasa afirmou que não irá se pronunciar sobre o assunto.
As
notícias e as previsões não são nada boas para Montes Claros e o Norte de
Minas. Enquanto muitas pessoas continuam desperdiçando água, o nível da
Barragem de Juramento continua baixando e a Companhia de Saneamento de Minas
Gerais (Copasa) já admite risco de racionamento se a população não mudar seus
hábitos e passar a economizar o precioso líquido.
Sem previsões de chuvas,
poderá faltar água em Montes Claros nos próximos meses, com possibilidade de a
concessionária vir a adotar rodízio no abastecimento de água. E de acordo com
os institutos de meteorologia, não há previsão de chuva para o município nos
próximos dias. Pior: a temperatura máxima poderá chegar a 43ºC e a mínima a 24º..
Tramita na Câmara Municipal o Orçamento do Município para 2016, que estima arrecadar recursos da ordem de R$ 1 bilhão e 444 milhões. O projeto deu entrada oficialmente na reunião ordinária do último dia 6. Repassado às Comissões de Legislação Justiça e Redação e de Orçamento e Tomada de Contas para os pareceres, somente deverá ser colocado em pauta para votação em Plenário, após a realização de audiência pública para debatê-lo com detalhes, com a administração municipal e setores da sociedade diretamente interessados.
Com isso, a previsão é de que somente seja votado em dezembro, sancionado logo em seguida para que seus efeitos práticos se façam sentir de imediato a partir de primeiro de janeiro, no último ano do mandato do prefeito Ruy Muniz, do PSB.
Quando assumiu a Prefeitura em 2013, com orçamento de pouco mais de R$ 700 milhões, o prefeito Ruy Muniz começou a reclamar da falta de recursos para investimentos, com o propósito de atender as demandas da população.
A partir daí, iniciou o reajuste dos impostos e taxas, com o propósito de aumentar a receita e atingiu o objetivo, mesmo com os protestos dos contribuintes. Agora, o orçamento mais que dobra, em comparação com o primeiro ano de mandato. O chefe do Executivo comemora os números, diante da perspectiva real de aumentar a arrecadação e viabilizar obras físicas e sociais, que impactem diretamente na qualidade de vida da população da zona urbana e rural. Lembra sempre que recursos são fundamentais para se tirar importantes projetos do papel.
“Impeachment sem crime atinge Constituição”; é o que apontam os juristas André Ramos Tavares e Gilberto Bercovici, em resposta ao coordenador jurídico da campanha de Dilma e Temer, o advogado Flávio Caetano; "A utilização de um mecanismo, como o impeachment, pelo Congresso Nacional (dentro do papel recebido de cada uma das Casas) significa, sempre, inabilitar milhões de votos e conexões construídas no tecido social pelos partidos políticos e pelo cidadão", escreve Tavares; no mesmo sentido, Bercovici avalia que "o processo deve ser sempre o último recurso, um poder a ser exercido com extrema cautela em casos extremos de comprovada violação da Constituição"; opinião segue o parecer feito pelos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello e Fábio Konder Comparato; eles dizem “sem a menor hesitação” que a atual pretensão de impeachment, em termos jurídicos, é “literalmente absurda.
