O presidente interino, Michel Temer, vetou na íntegra o projeto de lei que permite novo financiamento ao agricultor que renegociar dívida de crédito rural sem amortizar as prestações do contrato anterior. O projeto vetado (PLC) 87/2015 foi aprovado pelo Senado no final de abril.
O projeto, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), modifica a Lei 11.775/2008 ao eliminar a restrição à tomada de novos empréstimos mesmo que o mutuário não tenha feito o pagamento das parcelas previstas no contrato de renegociação.
Temer ouviu os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão para decidir sobre o tema. De acordo com as razões do veto, a revogação da obrigatoriedade de quitação dos contratos anteriores poderia causar inadimplência futura. Também não beneficiaria produtores em dia com as prestações e faria com que a Lei 11.775/2008 perdesse o foco original, que é justamente estimular a regularização de dívidas de crédito rural e crédito fundiário
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe o seu comentário, dúvida ou sugestão.